Mais apoio a pais solteiros

A associação Colo a Solo, que defende os direitos das famílias monoparentais, lançou no Dia da Criança, a 1 de junho, uma petição que pretende alterar a legislação portuguesa.

O objetivo é garantir que os agregados familiares compostos por apenas um adulto e filhos a cargo tenham acesso ao mesmo número de dias de assistência a filhos que as famílias com dois progenitores.

A proposta prevê o aumento de 30 para 60 dias de faltas justificadas por assistência a filhos menores para os pais ou mães que assumem sozinhos a responsabilidade pelos descendentes.

As famílias monoparentais, constituídas por um adulto e um ou mais filhos dependentes, mais do que duplicaram em Portugal ao longo dos últimos 30 anos.

Segundo a associação, existem atualmente mais de meio milhão destes agregados familiares no país. A maioria é liderada por mulheres e enfrenta um risco de pobreza mais elevado, situação que se tem agravado nos últimos anos.

“Uma criança não adoece menos”

A petição defende que não existe qualquer razão para que uma criança inserida numa família monoparental tenha menos proteção do que uma criança que vive com dois progenitores.

“A criança não adoece menos por viver numa família monoparental”, argumentam os promotores da iniciativa, que consideram necessário eliminar a diferença de tratamento atualmente prevista na lei.

De acordo com o texto da petição, a legislação em vigor permite que os dois progenitores partilhem e alternem os períodos de assistência à criança doente. Desta forma, o agregado familiar pode beneficiar, no total, de até 60 dias por ano de faltas justificadas e dos respetivos apoios financeiros pagos pelo Estado.

Nas famílias monoparentais, porém, existe apenas um adulto responsável pelo sustento e pelos cuidados da criança. Nesse caso, não está prevista qualquer compensação ou majoração do número de dias disponíveis.

Os peticionários sublinham que isso significa que uma criança integrada numa família monoparental dispõe de apenas metade da capacidade legal de acompanhamento parental e de metade dos apoios financeiros do Estado quando necessita de cuidados por doença.

A iniciativa, que já reuniu cerca de 720 assinaturas, apresenta várias reivindicações.

Principais propostas

- Equiparar os trabalhadores de famílias monoparentais ao nível de proteção garantido aos agregados com dois progenitores, permitindo até 60 dias de assistência a filhos;

- Alterar o sistema de proteção social na parentalidade para assegurar a mesma cobertura financeira;

- Reconhecer plenamente os direitos laborais e sociais associados à parentalidade nestes agregados familiares;

-vAplicar as alterações legislativas de acordo com as regras orçamentais, através da sua inclusão no Orçamento do Estado seguinte à aprovação.

Para a Colo a Solo, a manutenção da atual diferença de tratamento representa uma violação do Artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra o princípio da igualdade e proíbe discriminações com base na condição social ou situação familiar.

A associação considera ainda que a legislação não respeita plenamente os Artigos 67.º e 69.º da Constituição, que atribuem ao Estado o dever de proteger a família e garantir às crianças o acesso à proteção social necessária ao seu desenvolvimento.

Os responsáveis pela petição defendem também que a situação atual contraria o princípio do Superior Interesse da Criança, previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

Segundo a associação, não existe qualquer fundamento que justifique oferecer uma proteção inferior à saúde de uma criança apenas por causa do estado civil ou da situação parental do adulto responsável pelos seus cuidados.